6/05/2011
Vamos fazer política pública???
Até 1981, apenas 12% dos dentifrícios continham flúor no Brasil. Em setembro de 1988, o dentifrício responsável por 50% do mercado nacional foi fluoretado. A partir daí o flúor foi incorporado na grande maioria das marcas de dentifrícios até 1990. No ano de 1989, foi publicada a 1ª legislação sobre flúor em dentifrícios no Brasil pela Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. A Portaria nº 22 determinou, em 20 de dezembro de 1989, que as concentrações de flúor solúvel fossem adequadamente mantidas nos dentifrícios com a finalidade de garantir a qualidade deste produto no Brasil.
A Portaria nº 108 de 26 de setembro de 1994, revogou a Portaria SNVS 22/89. A nova portaria proporcionou mudanças em aspectos mais amplos devido às necessidades de se adequar as normas e procedimentos referentes aos produtos cosméticos, de higiene, perfume no Mercosul. Esta portaria estabeleceu que a concentração de flúor deveria permanecer entre 1000 e 1500 ppm, devendo permanecer com 450 ppm até o final do prazo de validade; e também as condições de rotulagem. O aviso “não pode ser usado em crianças com menos de 6 anos”, foi incorporado ao rótulo porque o dentifrício foi classificado como produto de higiene oral Categoria 2, com grau de risco potencial.
Em 29 de maio de 1996, a Portaria nº 71 revogou a Portaria 108/94, estipulando a concentração máxima de flúor em 0,15%. O texto também se harmonizou com os critérios da Comunidade Européia que foram aceitas pelo Mercosul. Atualmente, está em vigor a Portaria nº 79 de 28 de agosto de 2000, regulamentada pelo Diretor-Presidente da ANVISA que manteve o texto da legislação anterior sobre o flúor e está de acordo com os regulamentos do Mercosul e da Comunidade Européia.
Temos no Brasil uma legislação comparada a dos países desenvolvidos!
Reparem nas pessoas que nasceram nos anos 1960.... Todas têm muitas cáries. Veja na sua própria família, como está o estado dos dentes dos nascidos nos anos 1980?
Muito melhor, não?? Isso é uma política pública que deu certo e as empresas tiveram que seguir essa determinação.
Mas esta redução na incidência de cárie não aconteceu igualmente em todas as classes sociais. As camadas mais pobres não foram tão beneficiadas por não ter o acesso ao dentifrício fluoretado, diferentemente das classes média e alta, que se beneficiaram muito e apresentaram uma grande redução na incidência de cárie.
Uma família pobre não tem acesso à pasta, escova e fio, de forma regular. Quando tem acesso, é esporádico. Em muitas famílias, encontramos apenas uma escova de dente para todos, pasta... às vezes, fio; nunca!
Os kits distribuídos para as crianças nas escolas de alguns municípios, são ineficazes pois as crianças desconhecem sua alta necessidade...
Isso deve ser feito nos postos ou nas cestas dos trabalhadores.
O flúor é o único remédio do dentista para prevenir a cárie!
Se a literatura científica confirma a eficácia da pasta fluoretada, se o governo monta um guia para a utilização de fluoretos no Brasil.....
Por que todos não têm acesso?? Por que não existe uma pasta fabricada pelo governo? Por que não encontramos estes produtos nos postos de saúde, nas farmácias populares ou nas cestas básicas?
O que a TdB propõe:
- Que o kit de higiene bucal seja incluído na cesta básica e distribuído para toda a população.
- Ou distribuído de forma contínua nas farmácias populares, dentro dos Postos de Saúde, da mesma forma como é feito com os medicamentos genéricos.
- Ou alguma outra alternativa criada no seu município de forma que as pessoas pobres tenham acesso ao kit de saúde bucal.
Recentemente, a coordenadora de Caraguatatuba, Andrea Borges, nos chamou a atenção para as Conferências Municipais de Saúde que acontecerão em todo país este ano. Nessas conferências, representantes de várias instituições/classes poderão apresentar suas propostas para a melhoria da Saúde Pública (SUS).
Onde eu quero chegar? Como a TdB pode fazer parte disso?
Apresentem estas propostas e vamos tentar, junto ao Poder Municipal, promover essa mudança.
Com os nossos coordenadores regionais podemos participar e fazer uma grande mobilização.
Essa ideia precisa chegar até a Conferência Nacional de Saúde!!!
Algumas cidades como Caraguatatuba, Mogi das Cruzes, Rio das Pedras, Campos dos Goytacazes, já estão se movimentando. Vamos entrar nessa batalha??
Para saber quando será a conferência na sua cidade, clique no link abaixo
http://www.conselho.saude.gov.br/14cns/index.html
e procure o ícone “Datas das Conferências”. Ou informe-se na Secretaria de Saúde da sua cidade.
Essa é uma oportunidade concreta de mudarmos a realidade da saúde bucal no nosso país! Esta é uma oportunidade de fazermos política pública..... Arrasem!!!!!
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